Speaker | Nicholas Merlone - Introductory notions about the Brazilian Constitution of 1988

 

Speaker: Eloisa de Sousa Arruda TITLE: "International Criminal Justice in the Brazilian Constitution"

 

Speaker: Carmela Grune TITLE: "Brazilian Constitutional Law, Incarceration and Prison Reform"

 

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Speaker: Monica Sapucaia Machado TITLE: “Gender Justice: A look at the Brazilian Constitution of 1988"

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Victor Targino - Title: "Principles of Sports Law in the Brazilian Constitution"

 

Speaker: Luiz Fernando Rodrigues Pinto, Jr. TITLE: "The Profile of the Public Ministry in the Constitution of Brazil. Defense of Democratic Order and Citizenship."

 

Marcelo Figueiredo Lawyer and Professor of Constitutional Law São Paulo. TOPIC: "Constitutional Identity"; Universality of Constitutionalism vs. National Constitutional Traditions- Brazil´s Situation

STF | "Democracia não constitui mero exercício teórico", diz Rosa Weber

Neste dia, celebra-se o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída pela ONU em 2007.

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

No início da sessão do plenário do STF desta quarta-feira, 15, a ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, enfatizou o Dia Internacional da Democracia, celebrado hoje. A data foi instituída pela ONU em 2007.

A ministra disse que, considerando, em especial, "os mares revoltos que temos navegado", vale a pena, neste dia, reafirmar a fé no regime democrático consagrado na Constituição.

"Refletir sobre a democracia não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe. Nessa linha, enfatizo que a democracia não se resume a escolhas periódicas, por voto secreto e livre de governantes. Democracia é também exercício constante de diálogo e tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideais extintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados."

Segundo a vice-presidente do STF, a convivência de opostos é da essência do regime democrático, e é dessa pluralidade que resulta a realização de um dos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, que é conferir a garantia e a estabilidade dos direitos essenciais.

"Ao Poder Judiciário compete, por imposição constitucional, a garantia da higidez do jogo democrático, por meio da proteção de todos os seus partícipes, a partir do reconhecimento da eficácia das salvaguardas constitucionais que englobam os direitos humanos e fundamentais contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/9/2021 18:18

"Democracia Constitucional é a Ideologia Vitoriosa do Séc. XX", diz o Ministro Luís Roberto Barroso do STF

Por Luís Roberto Barroso via Twitter

A democracia contemporânea é feita de votos, direitos fundamentais e debate público de qualidade. Valores, tolerância, respeito e consideração por todos. #DiadaDemocracia

 

A democracia contemporânea é feita de votos, direitos fundamentais e debate público de qualidade. Valores, tolerância, respeito e consideração por todos. #DiadaDemocracia pic.twitter.com/Vqg9CBNdFt

— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) September 15, 2021